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Decreto de 01/10/2015 ( seq-sf: 2 )
decreto federal vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA FLUMINENSE S.A., OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NOS MUNICÍPIOS DE MACAÉ, RIO DAS OSTRAS E CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
1 out 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , MACAE (RJ) , RIO DAS OSTRAS (RJ) , CASIMIRO DE ABREU (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .