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Decreto de 01/11/2007 ( seq-sf: 4 )
decreto federal vigente
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT, o imóvel que menciona, localizado no Município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro, necessário à construção da obra "Interseção do Soberbo", contíguo à faixa de domínio da Rodovia BR-116/RJ.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
1 nov 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , TERESOPOLIS (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .