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Decreto de 01/11/2007 ( seq-sf: 8 )
decreto federal vigente
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A. - NOVA-DUTRA, OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NECESSARIOS A EXECUÇÃO DA OBRA VIAS MARGINAIS, CONTIGUOS A FAIXA DE DOMINIO DA BR-116/RJ.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
1 nov 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , SÃO JOÃO DE MERITI (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .