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Decreto de 01/11/2011 ( seq-sf: 2 )
decreto federal vigente
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA NOVADUTRA - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NOS MUNICIPIOS DE SÃO JOÃO DE MERITI, MESQUITA E NOVA IGUAÇU, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
1 nov 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , SÃO JOÃO DE MERITI (RJ) , MESQUITA (MG) , NOVA IGUAÇU (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .