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Decreto de 01/12/2006 ( seq-sf: 2 )
decreto federal vigente
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Marobá, Singapura e Tabatinga”, situado no Município de Almenara, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
1 dez 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , ALMENARA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .