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Decreto de 02/03/2006 ( seq-sf: 1 )
decreto federal vigente
CRIA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A AVALIAR A COLABORAÇÃO FINANCEIRA DA UNIÃO AO ESTADO DE MATO GROSSO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 31, DE 11 DE OUTUBRO DE 1977, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
2 mar 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , COMISSÃO ESPECIAL , OBJETIVO , EXAME , AUXILIO FINANCEIRO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , CORRELAÇÃO , PAGAMENTO , DESPESA , APOSENTADO , PENSIONISTA .