← Voltar à lista
Decreto de 02/08/2010 ( seq-sf: 22 )
decreto federal vigente
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor global de R$ 89.500.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
2 ago 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO) .