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Decreto de 02/12/2013 ( seq-sf: 6 )
decreto federal vigente
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA FLUMINENSE S.A., O IMOVEL QUE MENCIONA, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE MACAE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
2 dez 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , MACAE (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .