← Voltar à lista
Decreto de 02/12/2013 ( seq-sf: 8 )
decreto federal vigente
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA FERNÃO DIAS S.A., O IMOVEL QUE MENCIONA, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE MAIRIPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
2 dez 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , MAIRIPORÃ (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .