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Decreto de 02/12/2016 ( seq-sf: 1 )
decreto federal vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONÁRIA ROTA DO OESTE S.A., OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM, ESTADO DE MATO GROSSO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
2 dez 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , NOVA MUTUM (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .