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Decreto de 03/01/2007 ( seq-sf: 1 )
decreto federal vigente
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, A AREA DE TERRA QUE MENCIONA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
3 jan 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , INGAZEIRA (PE) , SÃO JOSE DO EGITO (PE) , TABIRA (PE) , TUPARETAMA (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .