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Decreto de 03/03/2010 ( seq-sf: 6 )
decreto federal vigente
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Papagaio", situado no Município de São Mamede, Estado da Paraíba, e dá outras providências
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
3 mar 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , SÃO MAMEDE (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) .