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Decreto de 03/06/2015 ( seq-sf: 3 )
decreto federal vigente
DEFINE A ÁREA DO PORTO ORGANIZADO DE ARATU, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CANDEIAS, ESTADO DA BAHIA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
3 jun 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , AREA , LIMITE GEOGRAFICO , PORTO ORGANIZADO , MUNICIPIO , CANDEIAS (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .