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Decreto de 03/10/2006 ( seq-sf: 2 )
decreto federal vigente
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ARTIGO 1 DO DECRETO DE 20 DE MARÇO DE 2006, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS QUE MENCIONA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
3 out 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , ECOPORANGA (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .