← Voltar à lista
Decreto de 04/04/2008 ( seq-sf: 1 )
decreto federal vigente
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, AREAS DE TERRA QUE MENCIONA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
4 abr 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , RUSSAS (CE) , MORADA NOVA (CE) , LIMOEIRO DO NORTE (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .