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Decreto de 04/05/2016 ( seq-sf: 1 )
decreto federal vigente
ALTERA O DECRETO DE 16 DE JUNHO DE 2010 QUE CRIA A ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - ZPE DE PECÉM, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO DO CEARÁ.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
4 mai 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , AREA , LIMITE GEOGRAFICO , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) , MUNICIPIO , SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .