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Decreto de 04/06/2009 ( seq-sf: 5 )
decreto federal vigente
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE ALAGOINHA, PEDRA, PESQUEIRA E VENTUROSA, NO ESTADO DO PERNAMBUCO, DESTINADOS A ASSENTAR O GRUPO INDIGENA XUKURU DE CIMBRES.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
4 jun 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , MUNICIPIO , ALAGOINHA (PB) , PEDRA , PESQUEIRA (PE) , VENTUROSA (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .