← Voltar à lista
Decreto de 04/06/2010 ( seq-sf: 1 )
decreto federal vigente
INSTITUI O DIA NACIONAL DE COMBATE A HOMOFOBIA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
4 jun 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , DIA NACIONAL , COMBATE , DISCRIMINAÇÃO , HOMOSSEXUAL .