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Decreto de 04/12/2012 ( seq-sf: 3 )
decreto federal vigente
ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, DO TRABALHO E EMPREGO, DA CULTURA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 81.172.358,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
4 dez 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME .