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Decreto de 05/06/2012 ( seq-sf: 5 )
decreto federal vigente
HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA PORTO LIMOEIRO, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO IÇA, ESTADO DO AMAZONAS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
5 jun 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
HOMOLOGAÇÃO , DEMARCAÇÃO , TERRAS , RESERVA INDIGENA , MUNICIPIO , SANTO ANTONIO DO IÇA (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .