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Decreto de 05/06/2012 ( seq-sf: 7 )
decreto federal vigente
INSTITUI O COMITE DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO PARANAPANEMA, COM AREA DE ATUAÇÃO LOCALIZADA NOS ESTADOS DO PARANA E DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
5 jun 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , COMITE , BACIA HIDROGRAFICA , RIO PARANAPANEMA , AMBITO , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , OBJETIVO , FIXAÇÃO , CRITERIOS , UTILIZAÇÃO , RECURSOS HIDRICOS , AGUA .