← Voltar à lista
Decreto de 05/12/2013 ( seq-sf: 2 )
decreto federal vigente
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS RURAIS ABRANGIDOS PELO TERRITORIO DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE CAPOEIRAS, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE MACAIBA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
5 dez 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , MACAIBA (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .