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Decreto de 05/12/2013 ( seq-sf: 7 )
decreto federal vigente
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS RURAIS ABRANGIDOS PELO TERRITORIO QUILOMBOLA MATÃO, SITUADO NO MUNICIPIO DE MOGEIRO, ESTADO DA PARAIBA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
5 dez 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , MOGEIRO (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) .