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Decreto de 06/03/2007 ( seq-sf: 3 )

decreto federal vigente

RETIFICA O DECRETO 98.922, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1990, QUE OUTORGA CONCESSÃO AO SISTEMA NORTE DE RADIO E TELEVISÃO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NO MUNICIPIO DE LINHARES, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

6 mar 2007

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

RETIFICAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , MUNICIPIO , LINHARES (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .

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