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Decreto de 06/04/2009 ( seq-sf: 12 )
decreto federal vigente
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO "FAZENDA SANTA MARIA", SITUADO NOS MUNICIPIOS DE POÇO REDONDO, ESTADO DE SERGIPE, E PEDRO ALEXANDRE, ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
6 abr 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , POÇO REDONDO (SE) , ESTADO DE SERGIPE (SE) , PEDRO ALEXANDRE (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .