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Decreto de 06/04/2009 ( seq-sf: 4 )
decreto federal vigente
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO "FAZENDA CAFUNDO E FAZENDA NOVA", SITUADO NOS MUNICIPIOS DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS E CUMARU DO NORTE, ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
6 abr 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , SANTA MARIA DAS BARREIRAS (PA) , CUMARU DO NORTE (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .