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Decreto de 06/05/2009 ( seq-sf: 1 )
decreto federal vigente
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, OU DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO ESTADO DE SÃO PAULO, NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE TRATAMENTO DE GAS DE CARAGUATATUBA, DE DUTOS DE GAS NATURAL E CONDENSADO, BEM COMO DE SUAS INSTALAÇÕES COMPLEMENTARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
6 mai 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , CARAGUATATUBA (SP) , SÃO SEBASTIÃO (AL) , PARAIBUNA (SP) , JAMBEIRO (SP) , SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP) , CAÇAPAVA (SP) , TAUBATE (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .