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Decreto de 06/05/2016 ( seq-sf: 1 )
decreto federal vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OBRA ESSENCIAL DE INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA DE INTERESSE NACIONAL DESTINADA AO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE MARÍTIMO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
6 mai 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , SUPRESSÃO , VEGETAÇÃO , MATA ATLANTICA , PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO . DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , OBRA DE ENGENHARIA , INFRAESTRUTURA , PORTUARIO , TRANSPORTE MARITIMO , MUNICIPIO , ITAPOA (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .