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Decreto de 07/12/2009 ( seq-sf: 9 )
decreto federal vigente
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO "OLHO D'AGUA DE CIMA, LAGOA DANTA, POÇO DA VACA, JENIPAPINHO E RIACHINHO", CONHECIDO COMO "FAZENDA AGROPEC", SITUADO NO MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES, ESTADO DO PIAUI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
7 dez 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , SIMPLICIO MENDES (PI) , ESTADO DO PIAUI (PI) .