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Decreto de 09/05/2012 ( seq-sf: 5 )
decreto federal vigente
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA, NO ESTADO DA BAHIA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
9 mai 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , FEIRA DE SANTANA (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .