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Decreto de 09/05/2016 ( seq-sf: 1 )
decreto federal vigente
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA INDIRETA DA CONCESSÃO DE SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS OUTORGADA À TV PONTA NEGRA LTDA. NO MUNICÍPIO DE NATAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
9 mai 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , MUNICIPIO , NATAL (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .