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Decreto de 09/06/2008 ( seq-sf: 1 )
decreto federal vigente
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, OU DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, OS IMOVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NOS ESTADOS DE SÃO PAULO E MINAS GERAIS, NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DO GASODUTO PAULINIA - JACUTINGA, BEM COMO DE SUAS INSTALAÇÕES COMPLEMENTARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
9 jun 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , PAULINIA (SP) , JAGUARIUNA (SP) , HOLAMBRA (SP) , SANTO ANTONIO DE POSSE (SP) , MOGI MIRIM (SP) , ITAPIRA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , JACUTINGA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .