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Decreto de 10/01/2006 ( seq-sf: 1 )
decreto federal vigente
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2 DO DECRETO DE 7 DE JULHO DE 1999, QUE CRIA A COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
10 jan 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , TRANSFORMAÇÃO , CLIMA .