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Decreto de 10/02/2010 ( seq-sf: 12 )
decreto federal vigente
RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DO PARANA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NO MUNICIPIO DE CURITIBA, ESTADO DO PARANA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
10 fev 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , MUNICIPIO , CURITIBA (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .