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Decreto de 10/06/2011 ( seq-sf: 2 )
decreto federal vigente
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, A AREA DE TERRA QUE MENCIONA, LOCALIZADA NOS MUNICIPIOS DE CAMPO DE SANTANA, NO ESTADO DA PARAIBA, E DE NOVA CRUZ, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
10 jun 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , MUNICIPIO , TERRENO , CAMPO DE SANTANA , ESTADO DA PARAIBA (PB) , NOVA CRUZ (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .