← Voltar à lista
Decreto de 11/02/2010 ( seq-sf: 2 )
decreto federal vigente
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, EM FAVOR DA UNIÃO, O IMOVEL QUE MENCIONA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
11 fev 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , ELDORADO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .