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Decreto de 11/10/2007 ( seq-sf: 3 )
decreto federal vigente
HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA CANTAGALO, LOCALIZADA NOS MUNICIPIOS DE PORTO ALEGRE E VIAMÃO, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
11 out 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
HOMOLOGAÇÃO , DEMARCAÇÃO , AREA , RESERVA INDIGENA , MUNICIPIO , PORTO ALEGRE (RS) , VIAMÃO (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .