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Decreto de 11/10/2007 ( seq-sf: 4 )
decreto federal vigente
RETIFICA O DECRETO DE 23 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE HOMOLOGOU A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA JAGUAPIRE, LOCALIZADA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
11 out 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
RETIFICAÇÃO , NORMAS , DEMARCAÇÃO , AREA , RESERVA INDIGENA , MUNICIPIO , TACURU (MS) , ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS) .