← Voltar à lista
Decreto de 11/10/2016 ( seq-sf: 1 )
decreto federal vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA ECO101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A., OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NOS MUNICÍPIOS DE JOÃO NEIVA, IBIRAÇU, ANCHIETA E ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
11 out 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , JOÃO NEIVA (ES) , IBIRAÇU (ES) , ANCHIETA (ES) , ITAPEMIRIM (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .