← Voltar à lista
Decreto de 11/12/2014 ( seq-sf: 7 )
decreto federal vigente
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S.A., O IMOVEL QUE MENCIONA, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DA SERRA, ESTADO DE SÃO PAULO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
11 dez 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , SÃO LOURENÇO DA SERRA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .