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Decreto de 12/02/2016 ( seq-sf: 1 )
decreto federal vigente
REABRE, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DA JUSTIÇA, DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL E DAS MULHERES, DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS, CRÉDITOS ESPECIAIS, NO VALOR DE R$ 1.541.200,00, ABERTOS PELAS LEIS QUE ESPECIFICA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
12 fev 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REABERTURA , CREDITO ESPECIAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , MINISTERIO , MULHER , IGUALDADE RACIAL , DIREITOS HUMANOS .