← Voltar à lista
Decreto de 12/05/2010 ( seq-sf: 2 )
decreto federal vigente
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO "FAZENDA VALE DO PARAISO, LOTES 05 E 44 DO LOTEAMENTO PEQUIZEIRO, GLEBA 04", SITUADO NO MUNICIPIO DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
12 mai 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , COUTO MAGALHÃES (TO) , ESTADO DO TOCANTINS (TO) .