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Decreto de 12/06/2008 ( seq-sf: 3 )
decreto federal vigente
OUTORGA A EMPRESA MADEIRA ENERGIA S.A. - MESA CONCESSÃO DE USO DE BEM PUBLICO PARA EXPLORAÇÃO DO POTENCIAL DE ENERGIA HIDRAULICA, DENOMINADA USINA HIDRELETRICA SANTO ANTONIO, EM TRECHO DO RIO MADEIRA, NO ESTADO DE RONDONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
12 jun 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CONCESSÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , RIO MADEIRA , MUNICIPIO , PORTO VELHO (RO) , ESTADO DE RONDONIA (RO) .