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Decreto de 12/08/2008 ( seq-sf: 1 )
decreto federal vigente
OUTORGA A EMPRESA ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. CONCESSÃO DE USO DE BEM PUBLICO PARA EXPLORAÇÃO DO POTENCIAL DE ENERGIA HIDRAULICA, DENOMINADA USINA HIDRELETRICA JIRAU, EM TRECHO DO RIO MADEIRA, NO ESTADO DE RONDONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
12 ago 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CONCESSÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , TRECHO , RIO MADEIRA , MUNICIPIO , PORTO VELHO (RO) , ESTADO DE RONDONIA (RO) .