← Voltar à lista
Decreto de 12/08/2014 ( seq-sf: 15 )
decreto federal vigente
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NOS MUNICIPIOS DE CANDIDO SALES E ENCRUZILHADA, ESTADO DA BAHIA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
12 ago 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , CANDIDO SALES (BA) , ENCRUZILHADA (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .