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Decreto de 12/08/2014 ( seq-sf: 5 )
decreto federal vigente
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, A AREA DE TERRA E BENFEITORIAS QUE MENCIONA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
12 ago 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , GUADALUPE (PI) , ESTADO DO PIAUI (PI) .