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Decreto de 12/11/2010 ( seq-sf: 10 )
decreto federal vigente
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE QUATRO BARRAS, NO ESTADO DO PARANA, NECESSARIOS A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE COMPLEMENTAÇÃO DA ESTRADA DA GRACIOSA, LOCALIZADA NO KM 073+300M DA RODOVIA BR-116/PR.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
12 nov 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , QUATRO BARRAS (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .