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Decreto de 12/11/2010 ( seq-sf: 13 )
decreto federal vigente
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE BARRA VELHA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, NECESSARIOS A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE MARGINAL DE ACESSO A SÃO JOÃO DE ITAPERIU NO KM 084+200M, NA PISTA SUL DA RODOVIA GOVERNADOR MARIO COVAS, BR-101/SC.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
12 nov 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , BARRA VELHA (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .