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Decreto de 12/11/2010 ( seq-sf: 9 )
decreto federal vigente
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS PINHAIS, NO ESTADO DO PARANA, NECESSARIOS A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE MELHORIA DA INTERSEÇÃO DE ACESSO AO DISTRITO INDUSTRIAL DE CAMPO LARGO DA ROSEIRA, LOCALIZADA NO KM 628+100M DA RODOVIA BR-376/PR.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
12 nov 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , SÃO JOSE DOS PINHAIS (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .