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Decreto de 12/11/2014 ( seq-sf: 3 )
decreto federal vigente
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NOS MUNICIPIOS DE ITIQUIRA, RONDONOPOLIS, CAMPO VERDE, CUIABA, JANGADA, NOVA MUTUM, LUCAS DO RIO VERDE E SORRISO, ESTADO DO MATO GROSSO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
12 nov 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , ITIQUIRA (MT) , RONDONOPOLIS (MT) , CAMPO VERDE (MT) , CUIABA (MT) , JANGADA (MT) , NOVA MUTUM (MT) , LUCAS DO RIO VERDE (MT) , SORRISO (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .